| Projeto: |
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PL 572 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-572/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0572-2011 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVALIACAO / DIVULGACAO / DOCUMENTACAO / ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) / EXIGENCIA / INFORMACAO / INTERNET / MANUTENCAO / MURO DE ARRIMO / OBRA ARTISTICA / OBRA PUBLICA / OBRA PUBLICA DE ARTE / PASSARELA / PMSP / PONTE / RELATORIO / RELATORIO DE AVALIACAO DAS OBRAS DE ARTE / SEGURANCA / TUNEL / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1472-2012
ver documento Urbs0923-2013
ver documento Adms1475-2013
ver documento Fin1792-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 28/03/2012 | | CCJ | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 14/09/2012 | | URB | Recebido em 17/09/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | URB | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | ADM | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | FIN | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 117/2012 de 10/04/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 321/2012 de 21/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera pedido de informações para instrução de pl
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/09/2012 atraves do(a) OF ATL 390/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações fornecidas pelos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 572/2011, atraves do Documento Recebido nro. 444/2012
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